Estatutos da AFIRSE Portugal

AFIRSE PORTUGAL, Associação de Estudos e Investigação em Educação 

Estatutos 

Artigo 1º – Denominação, fins, sede e duração

1. A Associação AFIRSE PORTUGAL, Associação de Estudos e Investigação em Educação, é uma instituição sem fins lucrativos que se dedica à promoção e divulgação de estudos e de investigação em educação e formação.

2. A Associação prossegue em Portugal os fins da AFIRSE, Association Francophone Internationale de Recherche Scientifique en Education.

3. A Associação tem sede no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, e constitui-se por tempo indeterminado.

4. A Associação tem o número de pessoa coletiva 510894275 e o número de identificação na segurança social 25108942755.

Artigo 2º – Objetivos

1. A Associação tem os seguintes objetivos principais:

a) Contribuir para o desenvolvimento da investigação no campo das ciências da educação;
b) Promover o debate e a troca de experiências sobre as políticas e as práticas de educação e formação e sobre a organização da educação e da formação em geral;
c) Divulgar os contributos da investigação educacional.

2. Para além dos objetivos referidos no número anterior, a Associação contribui para a realização dos objetivos da AFIRSE, Association Francophone Internationale de Recherche Scientifique en Education, designadamente através da participação nas suas atividades e de uma contribuição financeira, sob a forma de quota anual.

Artigo 3º – Atividades

Para a realização dos seus objetivos, a Associação propõe-se criar e manter diversas atividades, entre as quais:

a) Organização de congressos, colóquios, seminários e outros encontros científicos na área da educação e da formação;
b) Divulgação de trabalhos académicos e científicos relativos à educação e à formação, através da edição de livros e de jornais e revistas;
c) Organização e gestão de um site informativo sobre a atividade da associação e sobre a atividade da AFIRSE, Association Francophone Internationale de Recherche Scientifique en Education, bem como sobre a produção de trabalhos e a realização de eventos que interessem aos sócios.
d) Cooperação nas atividades da AFIRSE, Association Francophone Internationale de Recherche Scientifique en Education, através da participação nos seus órgãos e da colaboração nas suas realizações.

Artigo 4º – Associados

1. Podem ser associados pessoas singulares ou coletivas que se proponham contribuir para a realização dos fins e objetivos da Associação mediante o pagamento de quotas ou a prestação de serviços relacionados com a consecução dos objetivos da associação.
2. As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 5º – Órgãos da Associação

1. São órgãos da Associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.

Artigo 6º – Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. Cabe à assembleia geral:

a) Definir as linhas fundamentais de atuação da Associação;
b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respetiva mesa, da direção e do conselho fiscal;
c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de ação para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;
d) Aprovar o regulamento interno, em particular no que diga respeito às matérias do nº 2 do artigo 4º;
e) Aprovar o montante das quotas anuais, individuais e coletivas, sob proposta da Direção;
f) Deliberar sobre a exclusão de associados, sob proposta da Direção;
g) Exercer as restantes competências que lhe são estabelecidas pelo Código Civil.

3. A forma do funcionamento da assembleia geral é a estabelecida no Código Civil.
4. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

Artigo 7º – Direção

1. A direção é composta por cinco associados, incluindo um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais.
2. À direção cabe a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma de funcionamento da direção é a estabelecida no Código Civil.
4. A direção obriga-se com a intervenção dos respetivos presidente e tesoureiro.

Artigo 8º – Conselho fiscal

1. O conselho fiscal é composto por três associados, incluindo um presidente, um vice-presidente e um secretário.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma de funcionamento do conselho fiscal é a estabelecida no Código Civil.

Artigo 9º – Regime financeiro

1. Embora não tendo fins lucrativos, a Associação tem receitas próprias, provenientes de:

a) Quotas dos associados;
b) Inscrições de sócios e não sócios nos eventos organizados pela Associação.

2. Além das receitas referidas no número anterior, a Associação pode ainda ter outras receitas, resultantes designadamente de:

a) Eventuais serviços prestados;
b) Subsídios do Estado ou de outras entidades públicas;
c) Donativos de entidades particulares, de festas e subscrições;
d) Doações, legados e heranças e respetivos rendimentos.

3. Para além de despesas de gestão corrente, só podem ser realizadas despesas que estejam em relação com as atividades incluídas no plano de ação anual aprovado em assembleia geral.
4. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

Artigo 10º – Regulamento interno

Para além do estipulado no número 2 do artigo 4º, a Associação pode aprovar, em assembleia geral, um regulamento interno da sua organização e funcionamento.

Artigo 11º – Extinção e destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.